Quando o assunto é streaming, os amiguinhos da música fazem cara feia e dão prognósticos pessimistas, principalmente do ponto de vista financeiro do artista e a capacidade de gerar receita com os “plays”. Já os coleguinhas do audiovisual se derretem de paixão pelo Netflix. Não sou expert no assunto mas fiquei com vontade de escrever a respeito depois de ler esta notícia sobre o Pharrell Williams no site Gambiarra (parte 1) e este artigo mal intencionado no site ILISP sobre a taxação no VOD.

O Mussum (foto acima) é um dos beneficiados pelos recursos provenientes de impostos do audiovisual. Um filme intitulado “Mussum – Um Filme do Cacildis” recebeu R$650 mil para ser realizado por uma produtora brasileira.

Como as explicações são longas, dividi o texto em parte 1 e parte 2.

Parte 2: porquê taxar o VOD (Netflix, Amazon, Google) pode ser uma boa política

Na parte 1 eu falei do incômodo de ler choramingos a respeito da receita gerada pelos serviços de streaming de música no artigo do Gambiarra. Mas o que tem a ver o outro artigo do ILIS, sobre streaming de video, com o assunto?

Nesse caso não foi uma coceira, foi incômodo mesmo. Há que se considerar a orientação política do ILIS, que se intitula um think thank (WTF?) liberal. O Instituto Liberal de São Paulo (favor não confundir com o Instituto “Liberal” – aspas deles – do Rio de Janeiro) foi criado em 2014 e traz artigos de direita, que defendem uma presença menor do Estado na vida das pessoas e que tem como meta um “país onde as pessoas tenham plenos direitos à vida, liberdade e propriedade” (grifo nosso).

Longe de ser minha leitura predileta, estes sites militantes, tanto à direita quanto a esquerda (déficit de atenção total – leia este texto do Marco Barbosa, do Telhado de Vidro, sobre a orientação política na mídia), explico que acabei chegando nesse artigo por causa de um grupo do facebook que eu assino sobre mercado fonográfico: “Música, Copyright & Tecnologia“.

Passeando pela timeline do grupo e desavisado sobre a fonte da notícia, fui atraído por causa da manchete absurda: “Governo pretende roubar R$ 300 milhões de usuários do Netflix para financiar ‘cinema nacional’” (grifo nosso). Escrito por Marcelo Faria em 02 março passado, o articulista desenvolve um pensamento obtuso a respeito do imposto do audiovisual (a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional ou Condecine) dizendo que a taxa, que existe desde 2001 e é paga por todos produtores de conteúdo audiovisual (cinema, tv, publicidade, etc), se cobrada de Netflix, Google e Youtube, significaria R$300 milhões a mais para os cofres estatais.

Até aí, ser contra um imposto, nada demais, cada um com sua opinião.

A bizarrice começa quando o articulista detalha que ao “pagar ao governo R$ 7.291 por cada título estrangeiro com duração superior a 50 minutos…” e que “episódios de séries internacionais teriam taxa extra de R$ 1.822,81″ e  que “cada título nacional, a cobrança ficaria em R$ 1.458,25 por filme e R$ 364,56 por episódio ou capítulo“, Marcelo conclui que “caso a Netflix seja sujeita a novas cobranças por parte do governo, muito provavelmente o valor da assinatura deve subir ou o catálogo de 60 mil títulos seja bastante reduzido para manter o preço“.

Meu incômodo não veio da orientação política do articulista, mas de sua falta de informação. Ou pior, de sua má intenção ao distorcer uma informação, o que fica claro na conclusão do artigo, onde Marcelo parece ultrajado ao concluir que “É por meio dos recursos da Condenice (sic) que filmes como o do Porta dos Fundos, o da youtuber Kéfera e do Gregório Duvivier foram financiados“.

E a julgar pela manchete, isso significa roubar do contribuinte para financiar o cinema nacional.

(Como cheguei no artigo do ILIS pelo grupo do facebook, comecei a organizar as ideias por lá mesmo. Por isso, vou me permitir a preguiça de resumir o que já escrevi por lá).

O que fica claro é que o articulista que escreveu “roubar” não conhece o mercado audiovisual e estava mal intencionado. Se ele conhecesse a Lei 12.485, aquela que expandiu o pagamento da Condecine para os canais de TV paga (antes, apenas publicidade e cinema pagavam), ele perceberia o aumento do número de produtoras independentes brasileiras e o aumento do número de horas de produções nacionais na TV paga que o dinheiro desse imposto financiou.

Talvez a contragosto, o pessoal do ILIS entenderia que a lei é também uma transferência de renda do mercado internacional para o mercado audiovisual nacional, uma política que, além de gerar empregos aqui, pretende fortalecer uma indústria criativa estratégica para o país. O El País também falou a respeito.

Mais uma vez, ser contra o pagamento de imposto pelos serviços de streaming é uma opinião, mas dai dizer que esse dinheiro será roubado da população é no mínimo falta de informação. Quando os atuantes do mercado de TV paga (as operadoras Net, Sky, Claro TV, OiTV, Vivo, todos canais “a cabo” e as produtoras de conteúdo) começaram a ter que pagar a Condecine em 2012, no começo alguns chiaram. A Sky por exemplo, dizia que o Governo queria obrigar os telespectadores a assistir conteúdo nacional.

Explicando: o que está por trás da lei é basicamente a obrigatoriedade de todos os canais pagos (vulgo canais a cabo) exibirem uma determinada cota (essa palavra tão odiada por liberais) de conteúdo brasileiro. Em diversos níveis, canais gringos como Fox, Sony, Warner, Discovery, NatGeo mas também canais brasileiros como GNT, Multishow, Canal Brasil, Off, entre outros, passaram a ser obrigados a exibir conteúdo brasileiro em quantidades que variam de 3h30 por semana a até 12h por dia.

Na mesma lógica, as operadoras de TV paga (Sky, Net, Claro, etc) também eram obrigadas a oferecer em seus pacotes, canais que exibissem conteúdo brasileiro aos seus clientes. O círculo virtuoso pretendido era que o dinheiro que você paga pelo seu pacote de TV “a cabo” chegasse lá no final ao produtor de filmes e séries brasileiro, fortalecendo o mercado audiovisual e gerando empregos dentro do país.

O resultado imediato da implantação da lei foi um enorme crescimento da quantidade de horas exibidas de conteúdo nacional, um aumento significativo no número de produtoras independentes nacionais e um aumento nas vagas de trabalho no segmento. Em recente encontro do mercado audiovisual, a ANCINE (Agência Nacional de Cinema, que rege todo audiovisual brasileiro) relatou que, mesmo com a recessão econômica dos últimos dois anos, o mercado audiovisual seguiu crescendo.

É de se entender que um site de pensamento liberal tenha pesadelos com uma lei assim. Mas o que a falta de conhecimento do articulista não colocou na conta, além de todos estes números positivos, foi a informação de que países com bem menos intervenção do Estado na economia, como França, Alemanha, Inglaterra, Suécia; tem leis de incentivo à produção audiovisual interna. Além de gerar dinheiro, fortalecer sua identidade cultural é também uma forma de se sobressair num cenário globalizado.

E faltou também ao articulista entender a transferência de renda que a lei provoca, ao cobrar impostos de toda cadeia do audiovisual, inclusive de multinacionais como Viacom, Turner, HBO, mas também de grandes empresas brasileiras como Globosat, Band, Record, Conspiração, Mixer, O2, e transferir esse dinheiro para um fundo que beneficia grandes, médios e pequenos produtores de conteúdo (além de comunistas como Kéfera, Porta dos Fundos e Gregório Duvivier ).

Se funcionou na TV paga, o próximo passo lógico seria o de começar a cobrar o mesmo “pedágio” em outro segmento do audiovisual, o VOD. As vítimas desta taxa, coitadinhos, são meio pobres: Netflix, Google, Amazon com certeza não podem pagar impostos para operar no Brasil, isso é um absurdo, não?

Ao cobrar Condecine destas empresas, a justificativa do articulista do ILIS de que as mensalidades aumentariam é uma distorção bizarra. Caso este aumento acontecesse, o único malvado da estória seria a própria Netflix ou a Amazon. A se seguir o modelo de negócio usado na TV paga, os custos da Condecine podem e devem ser negociados no contrato entre dono da obra e serviço de streaming e não necessariamente serem repassados ao consumidor. Como todo bom liberal, ele deveria ter entendido que é a lei de oferta e procura que regula esta negociação.

Quinze dias depois do artigo mal intencionado do ILIS, a própria Netflix se adiantou para avisar que “mesmo com novo imposto não aumentará preços no Brasil“. Discussões à parte sobre a idoneidade dos funcionários e políticos que administram fundos públicos, a própria ANCINE também se pronunciou avisando que a taxação sobre o VOD será sobre a receita da empresa e não sobre cada título. Nem ANCINE, nem Netflix emitiram estes comunicados por causa do artigo do ILIS. Esse é um assunto que anda sendo bastante discutido e mais uma vez, existe bastante informação a respeito circulando.

O assunto que os dois artigos, do Gambiarra e ILIS, tem em comum é o streaming e como fica o dinheiro nestes novos arranjos que as mudanças tecnológicas trouxeram para o consumo de conteúdos culturais. Ambos artigos também tem em comum a falta pesquisa e informação sobre o assunto. Por isso achei que deveria dar meu tostão de colaboração ao assunto.

E para finalizar, juntando a fome com a vontade de comer, alguns pensamentos gratuitos.

obs. 1: Um avanço desejável no mercado de TV paga, para acompanhar o novo jeito de se assistir vídeos (on demand), seria poder comprar os sinais dos canais individualmente, sem ter que levar (na venda casada) aquele pacote com uma dezena de canais que você nunca assistiu, nem quer assistir. Com certeza, o valor a ser pago à la carte seria bem mais baixo, tendo em vista que as operadoras pagam dois dígitos de centavos de real por assinante à maioria dos canais. Se esse for o futuro do mercado de TV, é importante que se preservem os conteúdos e produtores nacionais, sob o risco de, sem proteção, somente podermos assistir à blockbusters nacionais e enlatados gringos.

obs. 2: Misturando os modelos, tenho escutado bastante dos amiguinhos do mercado fonográfico que seria muito bom se a música tivesse a sua ANCINE, uma agência reguladora para aumentar a interlocução com governo dos produtores de uma riqueza imaterial, um bem de exportação e gerador de riquezas para o Brasil, que é a música. Eu concordo totalmente.

obs. 3: O poder judiciário, que deveria ser o muso dos liberais, ainda os decepcionando, não? Streaming de música também vai ter que pagar ECAD

obs. 4: Alô pessoal da ILIS, até dia 29/março ainda dá tempo de palpitar nas ações da ANCINE sobre o VOD. Existe um treco chamado consulta pública…

E agora? Vamos falar sobre streaming de verdade?